A Lionstours Feiras e Congressos Internacionais formulou este Contrato de Viagens de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação normativa da Embratur 161/85 e conforme texto da Associação das Operadoras de Turismo BRAZTOA

 

        

A LIONSTOURS, atua como intermediaria entre seus clientes e os prestadores de serviço, declinando toda a responsabilidade por todo e qualquer problema como perdas e danos resultantes de casos fortuitos e ou de forca maior como: Greves, Distúrbios, Quarentenas, Guerras, Furacões, Enchentes, Nevasca, Epidemias, etc. assim como modificações, atrasos ou cancelamentos de trajetos aéreos devido a motivos técnicos sobre os quais a Operadora não tem poder de previsão ou controle. 

 

2.2 Os promotores e organizadores da viagem declinam sua responsabilidade se qualquer um destes eventos ocorrerem durante a viagem ou que nos impeçam de realiza-la ou nos forcem a suspende-las em qualquer ponto do percurso que se encontrem. 

Toda a despesa proveniente das ditas causas ocorrerá por conta do cliente ou por conta da empresa seguradora a partir da aquisição do Seguro Viagem que cubra estas situações. 

A não prestação do serviço por motivos alheios a nossa vontade dá ao cliente o direito de reclamar o reembolso aos serviços não realizados se o mesmo for aplicável

 

 

Os valores apresentados nas confirmações estão expressos em US$ dólares ou outra moeda a

e estão sujeitas a alterações sem prévio aviso até a efetivação do pagamento. 

 

 4. RESERVAS 

Todas as reservas deverão ser feitas por escrito através de fax ou email, com deposito reembolsável em caso de cancelamento de acordo com o item 8.

A Reserva será cancelada automaticamente no prazo informado, caso o pagamento não seja efetuado integralmente. Caso o pagamento seja efetuado através de deposito bancário, só será considerado se informado a LIONSTOURS, através de copia de comprovante e esteja disponível ( não bloqueado ou sujeito a conferencia) 

Caso seja necessário modificar o prazo limite da reserva, e necessário contactar a LIONSTOURS e verificar a possibilidade de extensão do prazo confirmado.

A garantia dos preços informados nas reservas só existe com a emissão do bilhete e pagamento final, estando portanto sujeito a alterações até a emissão do Bilhete .

 

Uma vez emitidos os bilhetes aéreos, as mudanças de rotas, nomes ou qualquer outra alteração de voos e datas obedecem aos critérios adotados pelas Empresas aéreas, que prevêem multas para remissão das passagens. 

 

As modificações de reservas após o embarque dos passageiros são atendidas pelo Serviço 24 horas de atenção ao cliente, através dos telefones constantes no voucher de serviço e estão sujeitas as penalidades impostas pelos prestadores dos serviços; e novas atualizações de tarifas. 

 

  5. PAGAMENTOS 

5.1 Os pagamentos de cada reserva assim como as condições de parcelamento estão estabelecidos nas confirmações de cada uma delas. 

  

A Acomodação nos Hoteis de uma forma geral é permitida a partir das 16.00hs e a saída ate as 10.00hs .Fora destes horarios ficara a critério do Hotel a permanência ou entrada dos hospedes nos quartos. Nos Hoteis a acomodacao é em aptos tipo standard salvo se for informado outro tipo de acomodação no voucher.

 Os tipos e números de camas nos apartamentos ou cabinas dos cruzeiros não são garantidas e variam nos hotéis e embarcações. A acomodação do apto. duplo poderá ser em uma ou duas camas, o apto triplo poderá ser composto por duas camas e mais uma de armar ou sofá cama ou em três camas. 

 

6.1 REGIME DE ALIMENTAÇÃO – O regime de alimentação prevalecera o que esta mencionado nos vouchers de Hoteis e servicos

 

6.2 TRASLADOS E PASSEIOS – Os serviços são executados em tours regulares compartidos com outros passageiros exceto quando mencionado no voucher como serviço privativo. Os passageiros destes serviços devem observar os pontos de partida indicados no voucher.

 Em caso de duvidas os clientes podem contatar diretamente o Transportador local através dos telefones constantes no voucher. 

 

6.3 – BAGAGEM Durante os traslados e passeios é permitida uma bagagem de ate 20 kgs. e mais uma bagagem de mao . Bagagens e equipamentos extras (pranchas de surf, esquis, etc.) e demais itens pessoais, não são objeto deste contrato, viajando por conta e risco dos passageiros. A LIONSTOURS não se responsabiliza por perdas, danos, ou extravio. Nestes casos o passageiro deve apresentar no ato a reclamação diretamente ao Transportador. Recomenda-se fazer antes do embarque o seguro cobrindo eventuais perdas e danos e furtos de bagagens. 

 

A Lions Tours não se responsabiliza por roubos de documentos ou valores pessoais durante a viagem. Recomenda-se guardar estes objetos no Cofre dos Hotéis.

 

Os pedidos de cancelamentos ou alterações devem ser dirigidos a Lions tours por escrito e implicarão em multas ou penalidades referente a parte terrestre que compreende os seguintes serviços:

 

Hospedagem, Traslado, Passeio, Seguro Viagem 

 

a) Multa de cancelamento corresponde a 10% do total pago referente a parte terrestre

b) Até 20 dias da data da viagem sera cobrado multa de 15% 

c) Até 08 dias da data da viagem sera cobrado multa de 20%

d) Período inferior a 3 dias estarão sujeitos a retenção total dos valores pagos

 

 

 

(Em Virtude da Pandemia, pela lei 14046/20 do Governo Federal, os valores já pagos pelo cliente por serviços de viagem poderão ser tratados conforme as novas clausulas a seguir:

 

1. As viagens que não puderem ser realizadas devido restrições do destino, ficarão em aberto para remarcação em outra data, sem a cobrança das penalizações.

 

2. O Valores pagos ficam como crédito para o cliente realizar futura  viagem com a agencia.

 

3. Em caso de solicitação de reembolso por parte do cliente, o novo prazo previsto pela lei Federal 14046/20, será de até 12 meses para o pagamento do valor total.

 

O Bilhete de Passagem aérea ou o e-ticket é a expressão do contrato do transporte aéreo firmado entre o passageiro e a Empresa Aérea transportadora, sendo regido pelas normas internacionais ( Convenção de Varsovia) e pelo Codigo Brasileiro de Aeronáutica

 

Reembolsos, cancelamentos ou troca de datas estão sujeitas a multas e penalidades impostas pelas Empresas Aéreas.

 

Os pedidos de cancelamentos ou alterações devem ser dirigidos a Lions tours por escrito e implicarão em multas ou penalidades conforme segue :

a) Até 30 dias de antecedência sera efetuado o reembolso integral, exceto bilhetes aéreos se já emitidos

b) Até 20 dias de antecedência sera cobrada multa de 10% 

c) Até 10 dias de antecedência sera cobrada multa de 15% 

d) Até 05 dias de antecedência sera cobrada multa de 20%

e) Período inferior a 3 dias estarão sujeitos a retenção total dos valores pagos

Caso os Bilhetes aéreos já tenham sido emitidos os reembolsos estarão sujeitos as penalidades impostas pelas Empresas Aéreas

Alguns fornecedores com tarifas promocionais não efetuam reembolsos ou cancelamentos. Estes casos serão informados ao cliente por escrito.  

Taxas de inscrição em Congressos só serão reembolsadas diretamente pelo Comité do Congresso. Neste caso o cliente deve dirigir-se ao Organizador do Evento para esta solicitação 

 

 

A documentação de viagem é de responsabilidade do Passageiro. A impossibilidade de embarque gerada pela falta de documentação implicará na caracterização de cancelamento da viagem sendo aplicados as condições previstas no item 6.4 e 7.2 

 

-Data do Passaporte próxima ao vencimento (Solicita-se no mínimo 06 meses)

-Certificado de Vacinação (Certificar se o país destino exige o documento)

-Visto de entrada no país  (Certificar se o país destino exige o documento)

-Nome impresso no bilhete Aéreo de forma incorreta. 

 

  10. Fica eleito o Fórum de São Paulo para dirimir qualquer duvida resultante deste contrato 

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